Termos de Uso
Caso você não concorde com este Termos e Condições de Uso, você não deverá criar seu cadastro. Você somente poderá utilizar caso aceite integralmente este Termos e Condições de Uso. A criação do cadastro/conta implica na aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.
No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá efetuar o cancelamento de sua contacancelar seu cadastro. A continuidade de utilização, após a revisão dos Termos e Condições de Uso, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.
DEFINIÇÕES
a) CHAMADOS: é a ferramenta de gestão de serviços/CHAMADOS constituída por uma aplicação web. (www.CHAMADOS.com.br e Cec-Helpdesk)
b) USUÁRIO: são os clientes da EVOLUA cadastrados no SISTEMA, que podem ser tantas pessoas físicas como jurídicas, pagantes ou não.
c) EVOLUA: é a empresa EVOLUA SOFTWARE razão social Cássio Aparecido Torrezim Campos, inscrita no C.N.P.J. nº 68.386.986/0001-13, localizada à Rua Dr. Rodrigo Soares de Oliveira, 596 Anhangabaú, Jundiaí / SP.
d) PORTAL: é o website mantido pela EVOLUA por meio do qual os USUÁRIOS podem acessar sua conta, visualizar e editar seus dados cadastrais e ter acesso a informações relacionadas a suas cobranças, notas fiscais, serviços contratados e cancelamento. (https://painel.CHAMADOS.com.br/login.aspx)
Bem-vindo ao CHAMADOS, a EVOLUA fornece a você USUÁRIO, sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos sem prévio aviso. Antes de utilizar os serviços oferecidos pelo CHAMADOS, leia atentamente os Termos de Uso a seguir para ficar ciente de seus direitos e obrigações legais.
Ao cadastrar-se no CHAMADOS optando por uma das contas oferecidas, o USUÁRIO indica sua aceitação irrevogável destes Termos de Uso. O USUÁRIO também concorda que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta no CHAMADOS em seu nome também respeitará os Termos de Uso.
Para as contas gratuitas, a EVOLUA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem notificação prévia aos USUÁRIOS. A EVOLUA também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes do ou a todo no CHAMADOS sem notificação ou responsabilidade. Para as contas pagas, a EVOLUA enviará um e-mail aos USUÁRIOS para avisar sobre mudanças, cancelamentos, ou descontinuidade dos serviços.
Direitos de Comercialização de Publicidade
Para as contas gratuitas a EVOLUA tem o direito de comercializar, licenciar e/ou exibir qualquer anúncio, marca, links, promoções e/ou direitos de distribuição relacionados ao seu conteúdo para as contas gratuitas, e a EVOLUA será titular de todas as receitas geradas através de qualquer comercialização ou licenciamento de referidos anúncios, funcionalidade, links, promoções e/ou direitos de distribuição.
Negociações com Anunciantes
A correspondência, negociação ou participação do USUÁRIO em promoções com anunciantes, encontradas ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o USUÁRIO e o anunciante. O USUÁRIO concorda que a EVOLUA não é responsável por qualquer perda e danos decorrentes de tal negociação e/ou resultante da presença do anunciante no Serviço.
"Link's" de Terceiros
O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como a EVOLUA não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o USUÁRIO reconhece e concorda que a EVOLUA não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O USUÁRIO expressamente reconhece que a EVOLUA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.
Utilização dos serviços
a) O USUÁRIO concorda em não criar contas de marcas que não são de sua propriedade.
Contas criadas por robôs ou outros métodos automáticos detectados não serão aceitas e serão automaticamente canceladas.
b) O USUÁRIO deve fornecer informações reais em sua ficha de cadastro.
c) O USUÁRIO é o responsável pela segurança e manutenção do login/senha de sua conta. A EVOLUA não pode e não será responsabilizado por qualquer tipo de perda ou dano causado pelo não cumprimento de sua responsabilidade de segurança.
d) O USUÁRIO é o responsável pelos conteúdos criados e editados em sua conta CHAMADOS, e também pelo compartilhamento desse conteúdo com seus clientes.
e) Se o USUÁRIO optar por utilizar uma conta gratuita CHAMADOS, deve aceitar e não bloquear os anúncios publicitários disponibilizados em sua conta.
f) O USUÁRIO não pode utilizar o CHAMADOS para qualquer tipo de atividade ilegal, não autorizada ou que viole qualquer tipo de lei em jurisdição, incluindo, mas não limitando as leis de Copyright.
Proibição de Revenda do Serviço
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.
Os Serviços
a) A EVOLUA se compromete a oferecer os Serviços quando seus servidores estiverem no ar e disponíveis para acesso. Caso o acesso ao CHAMADOS esteja interrompido temporariamente por qualquer razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.
b) Os Serviços são fornecido pela EVOLUA mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios do USUÁRIO. Para tanto, a EVOLUA se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico necessário, como o computador, bem como custos relacionados ao provedor de acesso à Internet, modem, etc.
c) A EVOLUA não pode ser responsabilizado direta ou indiretamente por qualquer tipo de dano, incluindo e não se limitando a perda de rendimentos, clientes, ou informações, resultante da utilização dos Serviços oferecidos.
d) A utilização considerada excessiva ou abusiva, por determinação única do CHAMADOS, pode resultar na suspensão temporária ou permanente da sua conta. A EVOLUA se compromete a comunicar por e-mail, o proprietário da conta considerada abusiva, avisando sobre os riscos da suspensão.
e) Para contas gratuitas, a EVOLUA se reserva o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços oferecidos. Para contas CHAMADOS pagas, serão observadas as regras do Contrato de Serviço específico.
f) Os Serviços CHAMADOS só podem ser utilizados para benefício próprio dos USUÁRIOS. Utilizando os Serviços CHAMADOS o USUÁRIO aceita e concorda em não utilizar o CHAMADOS em benefício de terceiros, como, não exclusivamente, em caso de prestação de serviços ou revenda de serviços.
Conta do USUÁRIO, senha e segurança
Ao final do processo de registro de conta, o USUÁRIO deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O USUÁRIO concorda em:
a. notificar imediatamente a EVOLUA sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
b. sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A EVOLUA não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
É VEDADO ao USUÁRIO utilizar o Serviço para:
1) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que:
a) Seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
b) Sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança;
c) Viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
d) Contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
2) Violar direitos de crianças e/ou adolescentes;
3) Assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da EVOLUA;
4) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim;
5) Interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
6) Colocar material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo
7) Colocar informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime
8) Colocar material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime "fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente". A pena varia de um a quatro anos de prisão.)
9) Colocar material calunioso (que atribua falsamente a alguém fato definido como crime)
10) Colocar Informação relativa a pirataria de software
11) Colocar material protegido por copyright. é crime violar direitos autorais. Não publique fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não publique fotos sem autorização dos fotografados. 12) Não distribua arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis. Não distribua programas piratas.
13) Publicar afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação).
14) Colocar conteúdo confidencial ou embargado por contrato.
15) Colocar conteúdo que moleste ou perturbe terceiros
16) Fazer-se passar por pessoa, empresa ou instituição.
Espaço em Disco
O espaço em disco reservado para cada USUÁRIO para o serviço e arquivos digitais é limitado à capacidade de armazenamento definida na página do próprio serviço. A partir do momento em que ultrapassar este limite não será possível ao USUÁRIO inserir novo conteúdo no mesmo.
Pagamento e Migração de Contas
Para ativação imediata de uma conta CHAMADOS paga com mais recursos, você deverá fornecer os dados para cobrança / faturamento. Esse procedimento não será necessário para a conta gratuita.
Na compra de um plano pago, o USUÁRIO concorda estar ciente de todos os recursos oferecidos e não oferecidos pelo CHAMADOS naquele momento.
O upgrade de uma conta gratuita para uma conta paga acarretará na automática suspensão do serviço gratuito, não sendo possível o downgrade, ou reversão de plano para uma conta gratuita. A nova conta será cobrada de acordo com a escolha de plano feita pelo USUÁRIO no momento do upgrade e passará a seguir as regras do Contrato de Serviços.
Os Serviços são cobrados em parcelas pelo período base escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). Não haverá reembolso ou créditos por períodos parciais de utilização, upgrade ou downgrade de conta, cancelamento ou qualquer outro tipo de reembolso, incluindo, mas não se limitando a períodos não utilizados com a conta em operação.
Os serviços são renovados automaticamente. As cobranças referentes aos Planos pagos serão automáticas de acordo com o prazo do plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).
Cancelamentos
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, fazer o próprio cancelamento online, para o cancelamento de uma conta o USUÁRIO deverá utilizar o PORTAL https://painel.chamados.com.br/login.aspx e solicitar o cancelamento de sua conta, isso somente será possível com a quitação de todos os débitos.
O cancelamento de uma conta não será instantâneo, será enviado ao USUÁRIO um e-mail solicitando confirmação, para que este esteja ciente que todos os dados da conta serão apagados,
Após a confirmação do cancelamento da conta, todas as informações, dados e arquivos antes inseridos, incluindo todos os USUÁRIOS da conta, serão automaticamente apagados.
O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso sem aviso prévio pela EVOLUA em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Termo de Uso. A EVOLUA poderá comunicar ao USUÁRIO da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização via e-mail.
Contas inativas por mais de 3 meses serão eliminadas do sistema, inclusive com todos os dados relacionados a essas contas (cadastros, chamados, anexos, entre outros), sem aviso prévio.
Copyright e Propriedade de Conteúdo
A EVOLUA não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo publicado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO entende e aceita que compartilhando informações e conteúdo oferecidos pelo CHAMADOS, seus clientes, poderão acessar, ver e compartilhar o seu conteúdo.
O USUÁRIO entende e aceita que é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua conta CHAMADOS.
A EVOLUA e seus designados possuem o direito, mas não a obrigação, de recusar ou remover qualquer tipo de conteúdo que julgar necessário, bem como conter links de acesso a outros sites ou recursos na Internet.
Caso haja o ingresso do USUÁRIO em outro site através de conteúdo publicado por terceiros no CHAMADOS, a relação jurídica dali decorrente não inclui a EVOLUA, dizendo respeito somente ao USUÁRIO e o site acessado.
O software e os códigos de programação utilizados para o mesmo e para a disponibilização dos Serviços CHAMADOS, bem como os leiautes, logotipo, slogan, nomes, componentes e documentação utilizados nos serviços, são de propriedade da EVOLUA e, portanto, não podem ser disponibilizados, copiados, reproduzidos ou distribuídos sem prévia autorização por escrito da EVOLUA.
Você não pode utiliza os leiautes, ou qualquer outra característica ou funcionalidade dos Serviços CHAMADOS para outro fim que não seja o próprio Serviço.
Garantia Limitada
O USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que:
A utilização do Serviço será sob inteira responsabilidade do USUÁRIO. O Serviço é fornecido ao USUÁRIO na forma em que está disponível. A EVOLUA, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada sob inteira responsabilidade do USUÁRIO e ao seu livre critério, sendo o USUÁRIO integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais. A EVOLUA não garante que:
a. o serviço atenderá às necessidades de todos os USUÁRIOS,
b. o serviço será ininterrupto ou sem erros,
c. qualquer erro será corrigido,
Suporte e Acesso
Suporte Técnico será oferecido pela EVOLUA via website.
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, qualquer parte ou o todo do Serviço.
O USUÁRIO não pode publicar, enviar, hospedar ou transmitir mensagens não solicitadas ou autorizadas ("SPAMS")
O USUÁRIO não pode publicar, enviar, hospedar ou transmitir qualquer tipo de vírus ou código e arquivos de natureza destrutiva ou danosa.
Caso a utilização de banda do USUÁRIO ultrapasse significativamente a média de banda utilizada (determinada unicamente pela EVOLUA) pelos outros USUÁRIOS, a EVOLUA se reserva o direito de limitar ou bloquear a conta do USUÁRIO até que o problema seja resolvido.
O USUÁRIO expressamente entende e concorda que a EVOLUA não poderá ser responsabilizado por danos, diretos, indiretos, ou consequentes, incluindo mas não se limitando aos danos por perdas de ganhos, uso, informações, ou qualquer outro tipo de perdas intangíveis, resultados de:
i. Uso ou impossibilidade de uso do serviço;
ii. Custos de obtenção ou substituição de bens e serviços, resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através dos Serviços;
iii. Acesso não autorizado aos dados dos USUÁRIOS;
iv. Atuações ou condutas de terceiros aos Serviços;
v. Ou qualquer outro caso relacionado aos Serviços.